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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2014 - 11:12
Órgão Especial considera inconstitucional Lei Estadual 6.740/2014
Órgão Especial considera inconstitucional Lei Estadual 6.740/2014 que cria cotas para negros e índios em concursos públicos
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2018 - 14:56
Convocação de concurso municipal que não considerou cotas para negros é anulada
Decisão do juízo da 1ª vara de Embu das Artes/SP confirmou liminar deferida em janeiro.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2012 - 10:40
Ministro do STF arquiva ação contra cotas para negros em universidades
A ação não chegou a ser analisada no mérito e foi descartada por um critério técnico
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2020 - 16:53
Criação de cotas do Fundo Eleitoral para negros é importante, mas discussão deveria passar pelo Congresso, avalia advogado
Para o advogado eleitoral Dyogo Crosara, trata-se de uma iniciativa importante, mas é preciso se atentar à forma como foi imposta, já que não passou pelo Poder Legislativo.
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2015 - 13:18
Concurso do MP pode criar cotas raciais mesmo sem lei específica
Plenário do CNMP valida cotas raciais em concurso do MP/BA
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Doutrina » Constitucional Publicado em 15 de Outubro de 2020 - 17:14
A Constitucionalidade e o caráter de ação afirmativa do programa trainee exclusivo para negros
Artigo elaborado por Rafael Humberto Galle, advogado, especialista em Direito do Trabalho, pós-graduando em Advocacia Trabalhista na Escola Superior de Advocacia Nacional - ESA
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2012 - 15:00
STF julgará ações contra cotas em universidades públicas
Julgadores discutirão a constitucionalidade do ProUni, um sistema de cotas que já beneficiou 919 mil estudantes
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Doutrina » Constitucional Publicado em 04 de Setembro de 2008 - 01:00
Ação afirmativa, sistema de cotas e intervenção estatal
Lucília Lopes Silva, Graduada em Direito pela Faculdade Cândido Mendes. Pós-graduada Lato Sensu em Direito Civil, pela ESA/OAB-RJ. Especialista em Direitos do Consumidor, Direitos Humanos, Direito Societário, Direito Processual Civil - Fundamentos e Teoria Geral e Atualização em Direito Processual Civil, pela FGV Online. Consultora Jurídica e parecerista.
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2016 - 08:59
Ordem dos Advogados do Brasil pede declaração de constitucionalidade da Lei de Cotas
Constitucionalidade, com pedido de liminar, em defesa da Lei 12.990/2014, a chamada Lei de Cotas
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2015 - 10:03
Concurso para cargos efetivos no STF e no CNJ terá reserva de 20% das vagas para negros
negros no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2012 - 11:40
STF confirma validade de sistema de cotas em universidade pública
O sistema de cotas da UFRGS foi considerado constitucional. A universidade destina 30% das vagas
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 29 de Outubro de 2020 - 13:49
Igualdade racial: entenda o papel das cotas no mercado de trabalho
O texto fala sobre o papel das cotas no mercado de trabalho.
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2015 - 17:08
Cotas raciais no serviço público são constitucionais, defende Ordem dos Advogados do Brasil
A OAB Nacional defende a constitucionalidade da lei que institui cotas raciais em concursos públicos federais
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2013 - 18:45
Programa do MEC estimula a formação de negros e indígenas
Programa de intercâmbio é voltado para estudantes negros, indígenas e deficientes do ensino superior e já está em vigor
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2018 - 15:25
Tribunais têm autonomia para aplicar cotas raciais em concursos para cartórios
Decisão é do CNJ ao julgar caso de concurso para cartórios do TJ/TO.
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2017 - 15:50
Plenário do Supremo declara constitucionalidade da Lei de Cotas no serviço público federal
Por unanimidade, Plenário considera constitucional lei que reserva 20% das vagas oferecidas em concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal.
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2011 - 15:08
OAB vai defender sistema de cotas em universidades públicas no Supremo
A Ordem argumenta que os sistemas de cotas raciais nas universidades levam em conta princípios
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 28 de Julho de 2014 - 10:40
Administrativo. Ensino superior. Cotas raciais.
Exclusão de canditado com apoio em fundamento diverso do fenótipo.
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2012 - 10:00
CNJ julga cota racial para juízes
A proposta que será julgada visa criar cotas para negros e índios nos concursos públicos dos tribunais
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2017 - 16:35
Candidato pode ser eliminado de concurso público por falsa autodeclaração para cotas
Público Federal que pedia que esses candidatos fossem excluídos apenas das vagas de cotas, concorrendo às vagas de ampla concorrência.